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Fazenda garante a Massafera que finanças do Estado estão controladas

MASSAFERA FAZENDA

Com a participação do deputado estadual Roberto Massafera, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa ouviu na quinta-feira (5) o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues Carvalho. A dívida de São Paulo está controlada e dentro da lei de Responsabilidade Fiscal.

Carvalho apresentou o balanço do cumprimento da meta fiscal no terceiro quadrimestre de 2017. “O cenário de 2017 foi melhor do que os dois anos anteriores. A crise econômica aparentemente se encerrou e nós começamos a ter movimentos positivos; a arrecadação respondeu positivamente, a receita corrente líquida total cresceu 3,5%, a arrecadação tributária do ICMS cresceu 1,5% e outras fontes também melhoraram.”

Roberto Massafera questionou o secretário sobre o impacto da PEC 5 que elevou o teto salarial do funcionalismo público. O parlamentar afirmou que sempre defendeu aumentos para todo o funcionalismo público. Na sua avaliação, a proposta era necessária para manter talentos nos quadros do Estado e das universidades públicas. Entre eles: pesquisadores científicos, médicos, delegados, engenheiros e carreiras da Fazenda.

“Foi uma decisão de um dos poderes que compõem a democracia brasileira. Respeito a decisão do legislativo, vamos aumentar a arrecadação pela competência dos nossos servidores”, respondeu o secretário.

O deputado Massafera também indagou o secretário sobre a guerra fiscal que tem sido danosa para o Estado de São Paulo. Carvalho afirmou que sua pasta age para normatizar e garantir competitividade à indústria paulista. A expectativa é de aumento da arrecadação sem sacrifícios tributários ao contribuinte.

Sobre os efeitos da greve dos caminhoneiros nas finanças do Estado, o secretário da Fazenda explicou que “no que se refere ao combustível, o governo do Estado saiu na frente e antecipou o desconto dado na refinaria para a base de cálculo do óleo diesel”.

Texto e foto: Ary Costa Pinto

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Massafera vota aumento de teto para funcionalismo do Estado

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O deputado estadual Roberto Massafera votou ontem (6) favoravelmente a PEC 5/2016 (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o teto salarial do funcionalismo público do Estado de São Paulo. O limite da remuneração que era o salário do governador (R$ 22,3 mil) passa a ser o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 30,4 mil).

A PEC não precisa de sanção do governador e entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial. Roberto Massafera argumenta que a medida já é adotada em todo Brasil. “Só faltava ser aprovada em São Paulo.”

“O aumento do teto vai tornar o serviço público mais atraente para todos os profissionais: médicos, delegados, agentes fiscais, cientistas e professores da USP, Unesp e Unicamp. Há 10 anos o salário do governador não é corrigido. Isso prejudica toda a classe de servidores que o Estado vinha perdendo para a iniciativa privada e até para outros Estados”, avaliou o parlamentar.

Roberto Massafera foi líder do PSDB até março deste ano. Com apoio da maioria da bancada, ele assinou o pedido de votação da PEC em plenário. A medida acabou aprovada em abril e junho, em primeiro e segundo turno. Na votação de ontem, 67 deputados votaram a favor e 4 contrários.

O impacto financeiro da medida será diluído em 4 anos. O novo teto passa a vigorar a partir de abril de 2019 correspondendo a 71% do salário do desembargador; 80% nos doze meses seguintes; 90% no ano seguinte e finalmente 100% do novo teto salarial a partir de 2020. Até lá, custo do aumento do teto é estimado em R$ 909 milhões.

Texto: Douglas Braz

Foto: Raphael Montanaro/AI Alesp