Saúde

Massafera aprova projeto que permite hortifrútis nas rodovias

MASSAFERA GARAPEIROS

O deputado estadual Roberto Massafera comemorou ontem (5) a votação do Projeto de Lei (PL) 905/2017, de sua autoria, que garante a atividade comercial dos garapeiros e pequenos produtores de hortifrútis e plantas nas margens das rodovias paulistas. A votação na Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto do Executivo.

“Gostaria de agradecer a compreensão dos meus colegas deputados. Estamos ajudando a população que trabalha”, comentou o parlamentar. A iniciativa permite ao pequeno produtor a obtenção de renda dentro da economia formal.

O PL 905 atualiza a legislação que desde 1976 já permitia a atividade de pequenos produtores nas faixas de estradas de domínio do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pedagiadas ou não.

A nova lei introduz a permissão do comércio à figura jurídica do MEI (Micro Empreendedor Individual), e também explicita a atividade do “garapeiro” como beneficiário do direito ao lado de hortifrutigranjeiros, produtores e vendedores de plantas frutíferas e ornamentais.

A proposta partiu da articulação da vereadora de Ibaté, Ivani do Cruzado, que representa um grupo de garapeiros e pequenos produtores instalados ao longo da rodovia Washington Luiz entre Araraquara e São Carlos.

Nos últimos meses, os garapeiros vinham sofrendo pressão das concessionárias para deixarem as rodovias. Embora tenha o direito garantido, esses comerciantes ainda precisam solicitar autorização do DER para funcionar.

Texto e foto: Douglas Braz